Este espaço destina-se a disponibilizar informação, documentos e orientações relativos ao processo de Avaliação do Desempenho Docente (ADD). Pretende-se facilitar o acesso dos docentes aos principais documentos de referência, promover a transparência dos procedimentos e contribuir para um acompanhamento informado das diferentes etapas do processo de avaliação. Nesta página poderão ser consultados o enquadramento do processo, o calendário das diferentes fases, os documentos necessários, os critérios e descritores de avaliação, bem como esclarecimentos sobre algumas das questões mais frequentes.
Enquadramento e Legislação
A Avaliação do Desempenho Docente constitui um processo integrado no desenvolvimento profissional dos docentes e rege-se pela legislação em vigor e pelos procedimentos definidos no âmbito do Agrupamento. Nesta secção encontram-se disponíveis os principais documentos de enquadramento legal e regulamentar da ADD.
Documentos de referência:
- Estatuto da Carreira Docente
- Legislação aplicável à Avaliação do Desempenho Docente : DR 26/2012, de 21 de fevereiro
- Regimento Interno da Avaliação do Desempenho Docente do Agrupamento
- Orientações e documentos normativos aplicáveis ao ciclo de avaliação
A legislação e os documentos de referência serão atualizados sempre que se verifiquem alterações relevantes no enquadramento da Avaliação do Desempenho Docente.
Cronograma da Avaliação do Desempenho Docente
O cronograma permite acompanhar as principais etapas do processo e os respetivos prazos. Recomenda-se a consulta regular desta informação, de forma a garantir o cumprimento dos prazos definidos para as diferentes fases do processo.
Documentos e Formulários
Nesta secção encontram-se disponíveis os principais documentos utilizados no âmbito da Avaliação do Desempenho Docente.
Documentos disponíveis
📄 Ficha de Avaliação Interna (Link para o documento)
📄 Modelo de Relatório de Autoavaliação (Link para o documento)
📄 Descritores finais da Avaliação do Desempenho Docente (Link para o documento)
📄 Outros formulários e documentos aprovados para utilização no âmbito da ADD (fazer Link para o documento)
Os docentes deverão utilizar os modelos disponibilizados pela SADD e respeitar os procedimentos e prazos definidos para cada ciclo de avaliação.
Guia do Processo de ADD – Passo a Passo
A Avaliação do Desempenho Docente desenvolve-se através de diferentes etapas:
De uma forma geral, o processo compreende:
- Desenvolvimento da atividade profissional
Ao longo do período em avaliação, o docente desenvolve a sua atividade profissional, de acordo com as funções que lhe estão atribuídas e com os objetivos inerentes à sua função docente.
- Avaliação do desempenho
O processo de avaliação tem em consideração os parâmetros, critérios e evidências definidos no enquadramento aplicável. Sempre que legalmente aplicável, poderão existir procedimentos específicos, nomeadamente relacionados com a observação de aulas.
- Relatório de Autoavaliação
No final do período de avaliação, o docente apresenta o respetivo Relatório de Autoavaliação, nos termos e prazos definidos. Este relatório constitui um momento de reflexão sobre a atividade desenvolvida e sobre o percurso profissional realizado durante o período em avaliação.
- Avaliação pelo avaliador competente
O processo é apreciado pelo avaliador responsável, de acordo com as funções e procedimentos legalmente estabelecidos.
- Intervenção da SADD
A Secção de Avaliação do Desempenho Docente acompanha e intervém no processo nas competências que lhe estão legalmente atribuídas.
- Atribuição da classificação e da menção qualitativa
Após a aplicação dos procedimentos previstos, é atribuída a classificação quantitativa e a correspondente menção qualitativa, de acordo com as regras legalmente aplicáveis.
- Comunicação da avaliação
O docente é informado do resultado do processo de avaliação, nos termos legalmente previstos.
- Reclamação e recurso
O docente poderá exercer os mecanismos de reclamação ou recurso previstos na legislação aplicável, dentro dos respetivos prazos.
- Percentis, menções e vagas
A atribuição das menções qualitativas deve ser compreendida à luz das regras legalmente estabelecidas para o processo de Avaliação do Desempenho Docente.
A classificação quantitativa obtida pelo docente resulta da avaliação realizada de acordo com os critérios e parâmetros aplicáveis.
Contudo, em determinadas situações, a atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente encontra-se sujeita às regras legalmente previstas, incluindo a ordenação dos docentes nos respetivos universos e a aplicação das percentagens ou limites aplicáveis.
Classificação quantitativa
Corresponde ao resultado numérico obtido pelo docente no processo de avaliação.
Menção qualitativa
Corresponde à menção atribuída em resultado da aplicação das regras legalmente estabelecidas.
Assim, poderão existir situações em que um docente obtenha uma classificação quantitativa correspondente a uma determinada menção, mas a menção qualitativa final atribuída resulte da aplicação das regras de ordenação e dos limites legalmente previstos. A análise destas situações é efetuada de acordo com a legislação aplicável e tendo em consideração o universo de docentes em que cada docente se integra.
- Universos de Avaliação
Para efeitos da Avaliação do Desempenho Docente e da aplicação das regras legalmente previstas relativas à diferenciação dos desempenhos, os docentes são organizados de acordo com os respetivos universos de avaliação.
A constituição dos universos, a ordenação dos docentes e a aplicação dos percentis são efetuadas nos termos da legislação em vigor.
- Docentes integrados na carreira são avaliados de acordo com o regime aplicável à respetiva situação profissional e ao escalão em que se encontram. O processo de avaliação deverá ser acompanhado tendo em consideração as regras específicas aplicáveis a cada situação.
- Docentes contratados encontram-se sujeitos ao regime de avaliação aplicável à sua situação profissional.
O Relatório de Autoavaliação deverá constituir uma reflexão fundamentada sobre a atividade profissional desenvolvida durante o período em avaliação, podendo incluir, nomeadamente:
- atividade letiva desenvolvida;
- estratégias pedagógicas implementadas;
- participação nas atividades da escola;
- colaboração com estruturas e projetos;
- desenvolvimento profissional;
- reflexão sobre práticas pedagógicas;
- contributo para a melhoria das aprendizagens dos alunos.
- Avaliadores internos desempenham um papel fundamental no processo de Avaliação do Desempenho Docente. No exercício das suas funções, deverão assegurar o cumprimento dos procedimentos e prazos definidos, bem como a aplicação dos critérios e instrumentos previstos. Nesta secção poderão ser disponibilizadas orientações específicas destinadas aos avaliadores internos.
- Coordenadores que exercem funções de coordenação abrangidas pelo universo específico legalmente previsto para efeitos da diferenciação dos desempenhos e são avaliados de acordo com o regime aplicável à sua situação profissional.
A avaliação deverá ter em consideração, para além das dimensões e parâmetros legalmente aplicáveis, o desempenho das funções de coordenação efetivamente exercidas, designadamente no que respeita à organização, articulação, acompanhamento e dinamização das estruturas ou atividades pelas quais são responsáveis.
Para efeitos da diferenciação dos desempenhos, estes docentes são considerados no respetivo universo específico, nos termos da legislação aplicável.
- Contactos da SADD
Para esclarecimentos relacionados com o processo de Avaliação do Desempenho Docente, os docentes poderão utilizar os canais institucionais definidos pelo Agrupamento.
Email: [maria.machado@aecas.cascaisedu.pt]
Coordenação da SADD: [Maria Machado]
NOTA FINAL:
A informação disponibilizada neste espaço pretende apoiar os docentes no acompanhamento do processo de Avaliação do Desempenho Docente.
Em caso de dúvida, deverá ser consultada a legislação aplicável e, sempre que necessário, solicitados esclarecimentos através dos canais institucionais do Agrupamento.
A SADD procurará manter esta página atualizada, disponibilizando informação relevante para o adequado acompanhamento das diferentes fases do processo de Avaliação do Desempenho Docente.